Processo Administrativo Disciplinar - PA…

O SINDSEMP-TO, por meio de sua assessoria jurídica, assistiu a cinco servidores que respondiam ao Processo Administrativo Disciplinar nº 2015.0701.00140, o qual já encontra-se concluso ao Procurador-Geral de Justiça. Em seu Relatório Final, a Comissão Processante Permanente sugere a improcedência da denúncia formulada pela Controladoria Interna no Relatório Circunstanciado da Comissão de Inventário de Verificação e pugna pelo arquivamento do PAD. Os servidores, durante todo o curso do processo, foram assistidos pelos advogados contratados pelo Sindicato especificamente para fornecer esse tipo de serviço a seus filiados e outros que diretamente digam respeito aos direitos da categoria, de forma geral e, em particular, na...

Assédio moral pode se tornar improbidade…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em caráter terminativo, a possibilidade de assédio moral no serviço público virar crime de improbidade administrativa. Ele estabelece que quem cometer a prática terá a mesma punição daqueles que atentam contra os princípios da administração pública. Antes de seguir para a Câmara, o texto terá mais uma votação pelos integrantes da CCJ. Os senadores da comissão analisaram um substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) a um projeto apresentado por Inácio Arruda (PCdoB-CE) em 2009. Originalmente, o senador pernambucano pretendia inserir a possibilidade no rol de proibições estabelecidas na...

Reunião com o PGJ

Servidores,   Hoje (16/09), pouco depois das 11h, estive com o Procurador-Geral de Justiça a fim de tratar do assunto que a todos interessa - instabilidade econômica do Governo que ameaça nossos vencimentos. Foi uma conversa tranquila e o PGJ mostrou-se confiante quanto às coisas permanecerem como estão - pelo menos é para isso que ele está lutando. O PGJ tem se esforçado muito e garantiu que fará o que for possível para continuar pagando o Vale Alimentação, e que não aplicará nenhum critério para redução ou supressão do benefício com base na faixa salarial. A intenção é pagar como vem sendo pago...