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O sindicato dos servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins foi fundado no dia 30 de março de 2009, sendo ratificada a criação pelos servidores efetivos da Instituição no dia 27 de abril do mesmo ano. Participaram da assembleia de aprovação, 77 (setenta e sete) servidores efetivos, além de outros representantes ministeriais e demais categorias sindicais do Estado.

É essencial para a classe dos servidores do Ministério Público o conhecimento da função do Sindicato para que este possa representá-la. Importa salientar que os sindicatos defendem os direitos e interesses coletivos ou individuais, judiciais ou administrativos de uma categoria profissional.

A força do Sindicato depende da união de toda a classe representada. Para se ter uma ideia, os sindicatos possuem competência legal para representar suas categorias na base territorial de atuação e são necessários para validar toda norma coletiva, que pode ser de três naturezas: Dissídios coletivos, Convenções coletivas ou Acordos coletivos. A manutenção do sindicato é subsidiada por uma contribuição obrigatória (conhecida como imposto sindical) e recursos por via de contribuições assistenciais (estipuladas em dissídios, acordos e convenções coletivas) ou confederativas.

Atribuições do SINDICATO:

  • representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas (prefeituras, governadores, secretários de estado e municipais, delegados regionais do trabalho etc) e judiciários (presidentes dos tribunais e juízes em geral);
  • celebrar convenções coletivas de trabalho;
  • eleger ou designar os representantes da categoria respectiva ou profissão liberal;
  • colaborar com o estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a solução de problemas relacionados com a categoria profissional que representa;
  • recolher e administrar as contribuições de todos aqueles que participam da categoria profissional representada.


Aos dezessete dias do mês de agosto de 2012 ocorreram as eleições para diretoria executiva e conselho fiscal do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins, sendo vencedora a chapa União e Atitude, tendo como presidente o servidor Gustavo Jacinto Ramos de Menezes. A posse da diretoria executiva ocorreu aos vinte e cinco dias do mesmo mês, na sede da Associação dos Servidores - ASAMP.

A atual diretoria executiva do Sindicato é composta pelos seguinte membros:

GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES – Presidente (63) 8454-0010
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MANOEL MOURA DA SILVA – Vice-Presidente (63) 8454-2465
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ABENISE CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS – Secretária-Geral (63) 8454-0020
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ROBERTO MAROCCO JÚNIOR – Diretor de Finanças (63) 8454-2455
(
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